26/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE MELO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE MELO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 04:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0811956-34.2024.8.20.5004 Parte autora: FRANCISCO FERREIRA DE MELO Parte ré: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Trata-se de embargos em que a executada se insurge contra a exigibilidade do valor bloqueado (R$ 3.496,35), em suma, por entender excessivo, defendendo ser devido à parte autora o montante constante da petição de cumprimento de sentença (R$ 3.178,50).

A parte autora defendeu a regularidade do importe bloqueado, visto que incide a multa do art. 523 do CPC.

Verificando-se que a parte executada não demonstrou o cumprimento voluntário da obrigação no prazo previsto no art. 523 do CPC, consoante certificado (ID 139375809), devida a multa prevista no § 1º desse dispositivo.

Ante o exposto, são improcedentes os embargos.

Determino a liberação para a parte exequente, do valor de R$ 3.496,35, nos moldes requeridos pela exequente, no ID 144785348.

Custas pela executada, ante o improvimento dos embargos.

Sem honorários.

Intimem-se.

Natal/RN, 18 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
18/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:37

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 00:48

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:48

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:39

Outras Decisões
23/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 10:11

Outras Decisões
10/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 18:53

Conclusos para decisão
31/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/12/2024 23:59.
05/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:16

Processo Reativado
30/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:50

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:13

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 27/09/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
27/09/2024 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 09:40, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
26/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:05

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 27/09/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
27/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 06:45

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE VICTOR LIMA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LORENA CARNEIRO PEIXOTO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:58

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:45

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 06:36

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 17/07/2024.
18/07/2024 00:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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