25/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA TURMA RECURSAL 1º GABINETE PROCESSO N° 0816673-89.2024.8.20.5004 DESPACHO Da análise detida dos presentes autos, constata a existência de Embargos de Declaração interposto pelo SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, ainda não apreciados pelo Juízo singular.

Pois bem, conforme é cediço, o julgamento dos Embargos Declaratórios necessariamente antecede a análise do recurso inominado, sobretudo diante dos possíveis efeitos infringentes que aquele primeiro recurso pode emprestar à sentença, afora suspender o prazo recursal.

De mais a mais, tem-se que, por ocasião do julgamento dos embargos, o juiz sentenciante pode reconsiderar pontos da sentença que entender relevante.

Sendo assim, pendente a análise dos embargos, os autos devem retornar à origem para o julgamento respectivo, sob pena de quebra do devido processo legal e consequente supressão de instância.

Nesse contexto, DETERMINO retornos destes autos ao Juízo de origem para que se proceda o julgamento dos embargos de declaração interpostos, os quais antecedem eventual recurso inominado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura do sistema.

JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS Juiz Relator
25/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:27

Declarado impedimento por JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA
19/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:00

Recebidos os autos
18/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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