25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0100548-28.2016.8.20.0135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: RAIMUNDA FELIPE DO AMARAL Parte demandada: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Raimunda Felipe do Amaral em face do Município de Rafael Godeiro/RN, ambos devidamente qualificados.

Através da decisão proferida no Id. 100061151, este Juízo determinou a expedição do valor incontroverso, dentre eles, a quantia de R$ 23.027,46 (vinte e três mil, vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) em favor da parte exequente.

Contudo, como informado atraves da certidão de Id. 145393189, os autos foram devolvidos pelo Setor de Precatórios em virtude da divergência entre o valor constante na referida decisão e o verificado na planilha homologada (Id. 96423053).

De fato, em que pese a decisão consignar a quantia de R$ 23.027,46 (vinte e três mil, vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), o valor a ser liberado é o de R$ 25.586,07 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos), correspondentes ao valor bruto.

Sendo assim, corrigindo o erro material constante na decisão proferida no Id. 100061151, retifico a mencionada decisão, a fim de que conste o seguinte termo: a) R$ 25.586,07 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos) são devidos a Raimunda Felipe do Amaral, CPF nº *22.***.*63-87, com pagamento através de Precatório, sendo tal verba reconhecidamente de natureza alimentar; Mantenho, por fim, os demais termos da decisão de Id. 100061151.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
06/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/04/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 05/04/2024 23:59.
08/03/2024 14:25

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:53

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:31

Outras Decisões
01/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:19

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:21

Expedição de Ofício.
10/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:13

Expedição de Ofício.
11/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 10/10/2023 23:59.
04/09/2023 20:50

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:22

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 06/07/2023 23:59.
15/05/2023 08:33

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:45

Outras Decisões
14/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/12/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:17

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:14

Recebidos os autos
22/06/2022 13:14

Juntada de ato ordinatório
03/05/2021 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 26/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 22:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/02/2021 09:49

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:36

Julgado procedente o pedido
12/11/2020 09:58

Conclusos para julgamento
11/11/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:24

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:24

Juntada de Certidão
05/11/2020 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 23:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:02

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 08:34

Digitalizado PJE
29/04/2020 16:47

Conclusos para julgamento
29/04/2020 11:51

Recebidos os autos
28/02/2020 11:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE
28/02/2020 11:04

Recebidos os autos do Magistrado
26/06/2019 08:48

Concluso para sentença
18/06/2019 02:24

Petição
17/06/2019 11:03

Recebido os Autos do Advogado
27/05/2019 11:15

Remetidos os Autos ao Advogado
24/05/2019 11:52

Recebidos os autos do Magistrado
24/05/2019 11:52

Recebidos os autos do Magistrado
23/05/2019 05:49

Mero expediente
24/09/2018 04:03

Concluso para sentença
24/09/2018 03:59

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2018 03:59

Recebidos os autos do Magistrado
13/09/2018 03:49

Decurso de Prazo
05/07/2018 08:02

Certidão expedida/exarada
04/07/2018 10:19

Mero expediente
04/07/2018 02:49

Relação encaminhada ao DJE
03/07/2018 11:48

Petição
03/07/2018 02:38

Concluso para despacho
28/06/2018 10:40

Certidão de Oficial Expedida
28/06/2018 01:37

Juntada de mandado
15/06/2018 12:59

Petição
15/06/2018 01:54

Juntada de mandado
15/06/2018 01:46

Certidão de Oficial Expedida
30/05/2018 08:16

Certidão expedida/exarada
29/05/2018 10:07

Publicação
29/05/2018 09:35

Expedição de Mandado
29/05/2018 09:13

Expedição de Mandado
29/05/2018 02:59

Relação encaminhada ao DJE
28/05/2018 02:40

Certidão expedida/exarada
28/05/2018 02:39

Audiência
23/05/2018 04:04

Recebimento
10/05/2018 04:53

Mero expediente
04/05/2017 03:52

Concluso para despacho
02/05/2017 12:54

Petição
10/03/2017 09:27

Certidão de Oficial Expedida
10/03/2017 02:05

Juntada de mandado
21/02/2017 09:14

Juntada de mandado
21/02/2017 09:13

Certidão de Oficial Expedida
03/02/2017 07:34

Certidão expedida/exarada
02/02/2017 12:14

Recebimento
02/02/2017 02:14

Relação encaminhada ao DJE
02/02/2017 02:11

Publicação
02/02/2017 01:31

Expedição de Mandado
02/02/2017 01:30

Expedição de Mandado
02/02/2017 01:20

Certidão expedida/exarada
02/02/2017 01:20

Audiência
01/02/2017 12:58

Mero expediente
30/01/2017 11:15

Juntada de Réplica à Contestação
30/01/2017 03:27

Concluso para despacho
30/01/2017 02:27

Certidão expedida/exarada
27/01/2017 09:11

Recebimento
23/01/2017 08:16

Remetidos os Autos ao Advogado
17/01/2017 07:31

Certidão expedida/exarada
16/01/2017 02:47

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2017 01:51

Certidão expedida/exarada
09/01/2017 12:05

Juntada de Contestação
09/01/2017 12:02

Recebimento
21/11/2016 10:48

Remetidos os Autos ao Advogado
18/11/2016 01:00

Petição
10/11/2016 10:00

Juntada de mandado
10/11/2016 09:24

Certidão de Oficial Expedida
21/10/2016 11:47

Expedição de Mandado
21/10/2016 11:46

Recebimento
13/09/2016 08:42

Mero expediente
15/08/2016 10:10

Concluso para despacho
15/08/2016 10:05

Certidão expedida/exarada
15/08/2016 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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