TJRN - 0833404-48.2019.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 12:48 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            02/09/2025 04:48 Decorrido prazo de PABLO EVERTON MACEDO DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59. 
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                                            01/09/2025 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2025 00:22 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59. 
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                                            07/08/2025 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 09:06 Juntada de ato ordinatório 
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                                            03/07/2025 09:18 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            03/07/2025 09:18 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2025 00:07 Decorrido prazo de PABLO EVERTON MACEDO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 12:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 00:18 Publicado Intimação em 06/06/2025. 
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                                            06/06/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 
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                                            04/06/2025 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 00:04 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59. 
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                                            07/04/2025 10:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 00:49 Publicado Intimação em 28/03/2025. 
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                                            28/03/2025 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 
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                                            27/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0833404-48.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO MARCIO CORREIA LIMA VILAR e outros (5) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.
 
 Defiro os pedidos do patrono da parte exequente no ID 139263153 para: a) acatar a manifestação do Dr.
 
 Pablo Everton Macedo do Nascimento (ID 139263156) para fins de distribuição dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais; b) Determinar a expedição dos respectivos alvarás ou requisições de pagamento; c) Determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, com a subsequente intimação do Estado do Rio Grande do Norte para efetuar o pagamento do montante devido, nos termos da legislação aplicável.
 
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                                            26/03/2025 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 11:19 Outras Decisões 
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                                            07/01/2025 10:47 Conclusos para despacho 
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                                            23/12/2024 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2024 10:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 15:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2024 06:55 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2024 06:55 Juntada de Certidão 
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                                            20/11/2024 00:38 Expedição de Certidão. 
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                                            20/11/2024 00:38 Decorrido prazo de PABLO EVERTON MACEDO DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 08:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2024 10:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2024 12:08 Conclusos para decisão 
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                                            30/08/2024 11:49 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2024 11:48 Juntada de Certidão 
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                                            16/08/2024 10:40 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            16/08/2024 10:37 Transitado em Julgado em 15/08/2024 
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                                            16/08/2024 05:21 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59. 
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                                            29/07/2024 14:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 10:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2024 10:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2024 08:30 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            28/02/2024 12:55 Conclusos para julgamento 
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                                            22/02/2024 15:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2024 10:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2024 09:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2024 09:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 17:08 Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem. 
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                                            16/01/2024 17:08 Juntada de cálculo 
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                                            06/04/2022 02:06 Decorrido prazo de IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA em 05/04/2022 23:59. 
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                                            16/03/2022 13:31 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            25/02/2022 11:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2022 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 10:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            15/02/2022 10:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2022 11:09 Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem. 
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                                            30/01/2022 11:08 Juntada de cálculo 
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                                            18/02/2020 08:44 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            14/02/2020 19:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2020 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            25/01/2020 00:13 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2020 23:59:59. 
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                                            16/01/2020 18:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/10/2019 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2019 11:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2019 16:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            07/08/2019 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2019 19:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2019 14:13 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2019 14:12 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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