21/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0872398-09.2023.8.20.5001 Exequente: MARINA STELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:41

Recebidos os autos
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
25/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/11/2024 04:59

Decorrido prazo de MARINA STELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
20/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:50

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
01/10/2024 06:05

Decorrido prazo de MARINA STELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:05

Decorrido prazo de MARINA STELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:55

Outras Decisões
22/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MARINA STELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 26/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 11:27

Processo Reativado
24/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/06/2024 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 21:36

Decorrido prazo de MARINA STELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:36

Decorrido prazo de MARINA STELLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento
07/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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