27/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/05/2025 00:42

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:51

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0821028-73.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 147935191, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada.

Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido.

Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
29/04/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:05

Homologada a Transação
25/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:25

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected], Tel: (84) 3673-9345 PROCESSO: 0821028-73.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALVES DESPACHO Diante da petição retro, defiro o pedido de dilação do prazo de mais 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação no id. 138744859, sob pena de extinção do feito.

Após, conclusão para despacho inicial.

P.I.

Parnamirim/RN, data no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
01/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:28

Decorrido prazo de TADEU LEAL REIS DE MELO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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