25/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
22/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0807698-92.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARTINS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente ajuizou a presente execução individual de título coletivo em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos da petição de Id. 65100379 - Pág. 12. .

Em seguida, após o trâmite processual, a exequente juntou petição (Id. 107727114) requerendo a desistência do feito. É o que importa relatar.

Decido.

Sobre o assunto, esclarece o art. 775 do CPC que a parte exequente possui o direito de desistir da execução no todo ou em parte.

Além disso, no seu inciso I, afirma que se a impugnação versar sobre questões processuais, o exequente deve pagar as custas e os honorários advocatícios, não dependendo a desistência do consentimento do executado/impugnante.

Posto isso, considerando a possibilidade deferida pela atual legislação processual ao exequente, homologo o pedido de desistência formulado ao Id. 107727114 e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme o art. 775, inciso I, do CPC, em 10% sobre o valor da presente execução.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

NATAL/RN, 7 de abril de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:40

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
09/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:50

Conclusos para julgamento
26/01/2023 10:50

Decorrido prazo de José Martins em 20/10/2022.
21/10/2022 01:16

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 20/10/2022 23:59.
14/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:41

Conclusos para julgamento
26/03/2022 03:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2022 23:59.
10/02/2022 09:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:54

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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