15/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 17:25.
11/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 17:25.
10/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 04:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:32

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0801084-40.2024.8.20.5139 Parte autora: JOSINEIDE ARAUJO DE MEDEIROS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que o demandado informou que sequer possui previsão para realizar o procedimento cirúrgico e cumprir a liminar, deve o valor bloqueado ser transferido para realização do procedimento particular.

No entanto, verifico que não houve a juntada de 03 (três) orçamentos em relação à equipe médica.

Assim, intime o requerente para, em 3 dias, juntar aos autos 3 orçamentos referente à equipe médica.

Cumprida a diligência, determino a transferência do valor para conta da instituição para realização de forma particular, conforme orçamento de menor valor.

Intimem-se as partes para ciência, cientificando o Estado que, caso haja determinação de realização do procedimento pelo SUS, deve peticionar para que seja suspensa a expedição do alvará.

A parte autora deve, em 15 dias, após a realização do procedimento juntar aos autos as respectivas notas fiscais, devendo a Secretaria intimar o Estado para se manifestar sobre elas em 15 dias.

Após, conclusos para sentença.

Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
07/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 08:40

Juntada de diligência
01/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:32

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 12:57

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025.
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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