TJRN - 0803951-91.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 15:13
Juntada de ato ordinatório
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12/09/2025 14:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/09/2025 06:07
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803951-91.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA GORETH DANTAS DE MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a petição Id 163252377, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.
CAICÓ, 10 de setembro de 2025.
ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
10/09/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/08/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 10:20
Recebidos os autos
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18/08/2025 10:20
Juntada de intimação de pauta
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09/06/2025 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/06/2025 10:39
Juntada de ato ordinatório
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05/06/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:33
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2025 19:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/04/2025 21:34
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 02:19
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:19
Julgado procedente em parte do pedido
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06/11/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
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02/09/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 23:32
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 15:08
Juntada de ato ordinatório
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05/07/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 12:41
Juntada de ato ordinatório
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01/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 16:37
Outras Decisões
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02/05/2024 16:21
Juntada de Ofício
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25/04/2024 17:11
Conclusos para decisão
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25/04/2024 17:10
Juntada de ato ordinatório
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19/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:56
Nomeado perito
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01/09/2023 10:58
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 11:22
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 11:22
Juntada de Certidão
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26/04/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 09:27
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 10:13
Conclusos para despacho
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04/12/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 15:57
Conclusos para decisão
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22/08/2022 01:29
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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21/08/2022 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/08/2022 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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15/08/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 14:02
Outras Decisões
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10/08/2022 09:05
Conclusos para despacho
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10/08/2022 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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