28/11/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:09

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 02:27

Decorrido prazo de RICARDO SALES LIMA SOARES em 10/11/2023 23:59.
09/10/2023 09:36

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0833514-08.2023.8.20.5001 Autor: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA Réu: FAGNER WILLIAN DO NASCIMENTO, SARA LIMA NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de cobrança proposta por IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA contra FAGNER WILLIAN DO NASCIMENTO e outros.

O requerente, em 08 de agosto de 2023, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID n.º 104741188). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID n.º 104741188 ).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Custas residuais a serem suportadas pelo autor Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 10 de agosto de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:38

Decorrido prazo de RICARDO SALES LIMA SOARES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:22

Decorrido prazo de RICARDO SALES LIMA SOARES em 04/10/2023 23:59.
31/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:04

Publicado Sentença em 21/08/2023.
31/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
31/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0833514-08.2023.8.20.5001 Autor: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA Réu: FAGNER WILLIAN DO NASCIMENTO, SARA LIMA NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de cobrança proposta por IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA contra FAGNER WILLIAN DO NASCIMENTO e outros.

O requerente, em 08 de agosto de 2023, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID n.º 104741188). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID n.º 104741188 ).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Custas residuais a serem suportadas pelo autor Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 10 de agosto de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2023 10:01

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:01

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 13:02

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:23

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo n.º 0833514-08.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA Réu: FAGNER WILLIAN DO NASCIMENTO e outros DESPACHO Tratam-se os autos de Ação de Cobrança movida por IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em face de FAGNER WILLIAN DO NASCIMENTO e outros.

Recebo a petição inicial, haja vista que a mesma preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, do CPC.

Na tentativa de uma solução amigável para o litígio e em consonância com o disposto no art. 334 do CPC e na Resolução 012/2007-TJ/RN, apraze-se audiência preliminar de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC.

A audiência de conciliação deverá ser agendada pela Secretaria Judiciária deste juízo da 18ª Vara Cível, junto ao sistema Pje e em conformidade da pauta disponibilizada.

Intimem-se as partes da sessão de conciliação ora aprazada, notificando-as que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Cite-se a parte ré da presente ação, advertindo-a que o prazo para contestação será contado nos moldes do art. 335, do CPC, caso não seja realizado acordo.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 350 do CPC, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.

Decorrido o prazo para réplica, ficam as partes desde já intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC), independentemente de nova intimação.

Não protestando as partes pela continuidade da instrução, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso os litigantes pleiteiem pela produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

Advirta-se à parte demandada que no prazo para contestação poderá se opor a opção do Juízo 100% Digital, conforme art. 3º, da Resolução n.º 22/2021-TJRN.

A Secretaria deve observar a utilização das ferramentas previstas na Resolução n.º 22/2021-TJRN e os procedimentos próprios no tocante ao Juízo 100% Digital.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 12 de julho de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/07/2023 14:59

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2023 14:39

Recebidos os autos.
13/07/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:54

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 12:32

Juntada de custas
04/07/2023 14:48

Juntada de custas
27/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:59

Juntada de custas
22/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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