07/08/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 08:33

Transitado em Julgado em 04/08/2023
05/08/2023 00:39

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:58

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800188-15.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FERNANDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:56

Juntada de termo
24/07/2023 06:06

Publicado Sentença em 24/07/2023.
24/07/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 06:03

Publicado Sentença em 24/07/2023.
24/07/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 02:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800188-15.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FERNANDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FERNANDES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
20/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 16:17

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:22

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800188-15.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
18/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800188-15.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
13/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:56

Decorrido prazo de executada em 10/07/2023.
11/07/2023 09:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:14

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 08:11

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:13

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 05:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:10

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 10:11

Conclusos para julgamento
03/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:36

Publicado Intimação em 13/03/2023.
27/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.
02/03/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 02:27

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO MONTEIRO FERNANDES.
20/01/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:12

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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