19/09/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/09/2025 23:59.
06/08/2025 06:47

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0843361-97.2024.8.20.5001 Exequente: ORLANDINA NOEMI CACHETTE DE SANDOVAL Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:07

Processo Reativado
23/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 11:53

Juntada de diligência
06/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:04

Recebidos os autos
29/05/2025 10:04

Juntada de intimação de pauta
06/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 01:55

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2025 10:34

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:10

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
19/01/2025 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:07

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:02

Juntada de ato ordinatório
20/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2024 11:00

Conclusos para julgamento
29/08/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 08:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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