25/08/2025 06:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:42

Expedição de Mandado.
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0801482-03.2022.8.20.5124 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIANA DE OLIVEIRA SOLANO BENEVIDES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO - COM EFEITO DE MANDADO.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Notifique-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida nestes autos, informando as medidas adotadas para tal fim.

Após, intime-se a parte exequente para que, em igual prazo, possa se pronunciar a respeito, requerendo, se for o caso, o cumprimento da correspondente obrigação de pagar.

Em nada sendo requerido no prazo acima, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado o direito a eventual execução, desde que observado o respectivo prazo prescricional.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 16 de julho de 2025.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada
21/08/2025 03:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:45

Recebidos os autos
06/05/2025 07:45

Juntada de despacho
06/12/2024 22:56

Publicado Intimação em 19/08/2024.
06/12/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
06/12/2024 14:31

Publicado Intimação em 26/07/2024.
06/12/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
06/12/2024 13:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/10/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.
15/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:18

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 10:13

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 11:34

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2024 15:35

Conclusos para julgamento
25/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/01/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório
19/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:21

Juntada de Petição de laudo pericial
15/10/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2023 22:22

Juntada de diligência
31/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:45

Expedição de Mandado.
16/07/2023 02:42

Expedição de Certidão.
16/07/2023 02:42

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 15/07/2023 15:44.
16/07/2023 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2023 00:59.
15/07/2023 01:57

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 04:52

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:06

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:58

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:24

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:06

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:11

Outras Decisões
20/04/2023 21:55

Conclusos para despacho
20/04/2023 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 12:14

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:54

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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