03/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 13:30

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 13:20

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:55

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:26

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:41

Recebidos os autos
23/06/2025 18:41

Juntada de despacho
06/12/2024 08:52

Publicado Intimação em 21/02/2024.
06/12/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
06/12/2024 06:16

Publicado Intimação em 23/11/2023.
06/12/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/11/2024 08:16

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 07:55

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:23

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:39

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:39

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:35

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:35

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso de apelação
28/02/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:47

Juntada de diligência
21/02/2024 15:03

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801991-24.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para ciência da Sentença ID 114425503.

GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:54

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 06:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:15

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:15

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:14

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:14

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:18

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
27/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:27

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801991-24.2023.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.

ALLAN BERNARDO MOURA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:25

Juntada de Ofício
12/01/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:39

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/01/2024 12:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
11/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2024 12:45, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
15/12/2023 12:20

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 09:40

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 09:32

Expedição de Ofício.
14/12/2023 09:26

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 09:26

Desentranhado o documento
14/12/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 09:22

Expedição de Ofício.
14/12/2023 09:20

Audiência instrução e julgamento designada para 11/01/2024 12:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
13/12/2023 14:31

Mantida a prisão preventiva
13/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:29

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:29

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 13/12/2023 11:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
13/12/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 11:15, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
13/12/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 06:22

Decorrido prazo de GUTEMBERG LEONARDO DA SILVA NUNES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:22

Decorrido prazo de GUTEMBERG LEONARDO DA SILVA NUNES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:19

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:19

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 21:18

Juntada de diligência
29/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:04

Juntada de documento de comprovação
22/11/2023 12:52

Juntada de Ofício
22/11/2023 12:48

Juntada de documento de comprovação
22/11/2023 00:00

Intimação

De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu participar de audiência no dia 13/12/2023 às 11h15, neste Juízo.

Se preferir, poderá participar por videoconferência.

Segue link: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim Giliarde Freitas da Silva Analista judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/11/2023 11:05

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:03

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:02

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 05:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/10/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/10/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/10/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
11/10/2023 11:10

Audiência instrução e julgamento designada para 13/12/2023 11:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
11/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:05

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/09/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
29/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 13:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
27/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG LEONARDO DA SILVA NUNES em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:22

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:22

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:38

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:54

Juntada de diligência
19/09/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:51

Juntada de diligência
19/09/2023 11:26

Decorrido prazo de SOFIA BATISTA TAVARES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:26

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:44

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 23:03

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 00:00

Intimação

De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu participar de audiência no dia 28/09/2023 às 13h00, neste Juízo.

Se preferir, poderá participar por videoconferência.

Segue link: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim Giliarde Freitas da Silva Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2023 11:02

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:50

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:49

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:47

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:47

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:57

Audiência instrução e julgamento designada para 28/09/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
04/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:06

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:36

Decorrido prazo de GUTEMBERG LEONARDO DA SILVA NUNES em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0801991-24.2023.8.20.5600 AUTOR: 18ª DELEGACIA DISTRITAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INVESTIGADO: GUTEMBERG LEONARDO DA SILVA NUNES DECISÃO

Vistos.

Recebo a Denúncia por estarem presentes todos os requisitos do artigo 41, bem como ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal.

Cite-se o réu para apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de seu advogado ou defensor público.

Não sendo o denunciado encontrado para efetivação da citação pessoal, devolvam-se os autos ao Ministério Público para atualização de endereço, apenas uma vez, no prazo de 10 (dez) dias.

Não sendo possível a citação pessoal ainda assim, ou não havendo a atualização, cite-se por edital.

No mandado de citação, devem estar presentes as seguintes advertências: a) caso haja procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos eventuais danos sofridos pela vítima em virtude da infração, devendo o denunciado, no prazo da defesa, se manifestar a este respeito; b) caso esteja em liberdade, o denunciado deverá informar a este Juízo qualquer alteração de endereço para fins de que a intimação oficial possa ocorrer de forma adequada; c) caso o denunciado seja citado e haja o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita, a Defensoria Pública será intimada para acompanhar o andamento do processo e apresentar defesa escrita.

Caso a defesa apresente exceções, deverão estas serem autuadas em apartado.

Evolua-se a classe processual, atualizando-se as informações criminais.

Estando preso o denunciado, inclua-se seu nome no sistema de controle de presos provisórios.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Oficie-se as Varas de Execução Penal, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 7.210/1984.

Intime-se pessoalmente a(s) vítima(s) para que tomem ciência do início da ação penal contra o(s) acusado(s), bem como para que fiquem cientes de que, caso queiram, poderão estar presentes nas audiências e obter cópias gratuitas do processo, e para que digam se preferem ser intimadas por whatsapp ou e-mail.

Por fim, com relação aos laudos, por se tratar de meios de prova, a solicitação de resposta e juntada aos autos devem ser providenciadas pelo Ministério Público, que tem poder constitucional de requisição, em atendimento ao sistema acusatório adotado pelo Brasil e firmado pela jurisprudência.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, 11 de julho de 2023.

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2023 19:46

Expedição de Mandado.
12/07/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2023 14:22

Recebida a denúncia contra Gutemberg Leonardo da Silva Nunes
06/07/2023 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 22:30

Juntada de Petição de denúncia
31/05/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2023 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:30

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:16

Audiência de custódia realizada para 16/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/05/2023 18:16

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
16/05/2023 18:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/05/2023 12:04

Desentranhado o documento
16/05/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:48

Audiência de custódia designada para 16/05/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/05/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 02:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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