11/09/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 11:01

Juntada de diligência
11/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:10

Expedição de Mandado.
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0806256-86.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDIVALDO BASILIO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Com o trânsito em julgado do acórdão.

Intime-se, por mandado, autoridade pública competente para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, relativamente à parte dispositiva da sentença:"

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial para que o demandado proceda com o reajuste da pensão por morte, auferida pelo autor, aplicando para tanto os índices utilizados anualmente para a correção dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 2018 a 2024, e promova o respectivo pagamento em parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal (...)”.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de setembro de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:03

Recebidos os autos
02/09/2025 13:03

Juntada de intimação de pauta
29/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 04:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - E-mail: [email protected] Autos n. 0806256-86.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: EDIVALDO BASILIO DA SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do representante, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (CPC, art. 1.010, § 1º).

Natal/RN, 1 de abril de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:33

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 05:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 07:56

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 04:01

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
04/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 03/07/2024 23:59.
14/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 05:02

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 08:53

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 06:40

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:40

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 12:37

Juntada de diligência
05/02/2024 14:09

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/02/2024 12:24

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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