13/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:37

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800984-05.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCISCA MARIA DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 7 de agosto de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:12

Recebidos os autos
06/08/2025 12:12

Juntada de intimação de pauta
12/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 10:31

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:26

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/05/2024 23:59.
07/05/2024 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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