TJRN - 0800726-22.2025.8.20.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 23:24
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 13:40
Juntada de Petição de comunicações
-
12/07/2025 13:54
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
12/07/2025 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA RECURSO INOMINADO N° 0800726-22.2025.8.20.5113 RECORRENTE: FRANCISCA LÚCIA DO NASCIMENTO SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA RELATOR: KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA DECISÃO Considerando a suspensão, em todo o território nacional, da tramitação dos processos que discutam a matéria relacionada ao Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, submetida ao Supremo Tribunal Federal à sistemática de Repercussão Geral (Tema 1218) e, a existência de ação coletiva nº 0828406-27.2025.8.20.500 no âmbito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, determino o sobrestamento dos autos, com base no art. 11, VIII, do Regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução TJRN nº 55/2023), até que haja pronunciamento acerca da orientação a ser seguida por esta Turma Recursal.
Natal/RN, data registrada no sistema.
KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz Relator -
09/07/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 21:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
-
01/06/2025 07:31
Recebidos os autos
-
01/06/2025 07:31
Conclusos para julgamento
-
01/06/2025 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833728-77.2015.8.20.5001
Rosa Maria Santos Heronildes da Silva
Marcelo Wanderley Felix de Miranda
Advogado: Marcos Antonio de Souza
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/08/2015 14:34
Processo nº 0800711-53.2025.8.20.5113
Keliane Cristina dos Santos
Procuradoria Geral do Municipio de Areia...
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/06/2025 07:28
Processo nº 0800711-53.2025.8.20.5113
Keliane Cristina dos Santos
Municipio de Areia Branca
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/06/2025 18:14
Processo nº 0858478-02.2022.8.20.5001
Samuel Aminon da Silva Costa
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Adson de Medeiros Nogueira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/08/2022 07:50
Processo nº 0800726-22.2025.8.20.5113
Francisca Lucia do Nascimento Souza
Municipio de Areia Branca
Advogado: Liecio de Morais Nogueira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/06/2025 18:14