17/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração em Apelação Criminal n° 0803452-82.2023.8.20.5001.

Origem: Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Embargante: Ministério Público.

Embargado: José Romeu Jácome de Oliveira.

Advogado: Dr.

Leonardo Dias de Almeida (OAB nº 4.856/RN).

Embargado: Expedito Dias dos Santos.

Advogado: Dr.

Vanira Galdencio Roberto (OAB nº 14.226/RN).

Relator: Desembargador Glauber Rêgo.

DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Intime-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
21/06/2024 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:03

Recebidos os autos
29/05/2024 15:03

Juntada de decisão
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Glauber Rêgo na Câmara Criminal Apelação Criminal n° 0803452-82.2023.8.20.5001.

Origem: Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Apelante: JOSÉ ROMEU JÁCOME DE OLIVEIRA.

Advogado: Dr.

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA (OAB nº 4.856/RN).

Apelante: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS.

Advogado: Dra.

VANIRA GALDENCIO ROBERTO (OAB nº 14.226/RN).

Apelado: Ministério Público.

Relator: Desembargador Glauber Rêgo.

DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a retificação da autuação do presente processo conforme o cabeçalho.

Intime-se o recorrente, por seu advogado, para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do que dispõe o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Após, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para que o Ministério Público de primeira instância possa oferecer contrarrazões ao recurso.

Em seguida, vistas dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer de estilo.

Então, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Relator
02/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 09:43

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:29

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:21

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:23

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:45

Juntada de Ofício
02/02/2024 08:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2024 07:28

Conclusos para decisão
02/02/2024 07:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:06

Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:01

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
08/01/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 19:26

Juntada de diligência
06/01/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 22:15

Juntada de diligência
16/12/2023 05:08

Expedição de Mandado.
16/12/2023 05:03

Expedição de Mandado.
13/12/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:02

Julgado procedente o pedido
19/11/2023 18:59

Juntada de decisão / despacho
13/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 10:34

Conclusos para julgamento
27/10/2023 14:35

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2023 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:07

Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:05

Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:05

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:15

Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:15

Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:30

Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:17

Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:58

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 11:49

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/09/2023 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/09/2023 11:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:00, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
05/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:00

Expedição de Ofício.
21/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:24

Expedição de Ofício.
21/08/2023 08:22

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:37

Audiência instrução e julgamento designada para 06/09/2023 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/08/2023 10:13

Recebida a denúncia contra J.R.J.O e E.D.S.
09/08/2023 06:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 07:43

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 03:30

Decorrido prazo de Vanira Galdêncio Roberto em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:20

Publicado Intimação em 17/07/2023.
19/07/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 07:35

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a).

Sr.(a).

KORALINA SANTOS DE SOUZA De ordem do Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

ALCEU JOSE CICCO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc.

MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar Defesa Prévia nos presentes autos.

Processo: 0803452-82.2023.8.20.5001 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: DENARC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS - NATAL/RN INVESTIGADO: JOSE ROMEU JACOME DE OLIVEIRA, EXPEDITO DIAS DOS SANTOS NATAL/RN, 13 de julho de 2023.

NEILSON FIGUEREDO PINHEIRO DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0803452-82.2023.8.20.5001 Intimação: Despacho 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0803452-82.2023.8.20.5001 Intimação: Despacho Destinatário: KORALINA SANTOS DE SOUZA Destinatário: KORALINA SANTOS DE SOUZA
13/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:55

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:21

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:48

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 06:43

Conclusos para despacho
25/05/2023 05:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:36

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 06:18

Conclusos para decisão
22/03/2023 07:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2023 18:27

Decorrido prazo de JOSE ROMEU JACOME DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
25/02/2023 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 05:13

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:41

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:35

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/02/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:37

Outras Decisões
02/02/2023 09:01

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:11

Juntada de Petição de denúncia
26/01/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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