14/05/2025 19:59

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário da Comarca de Natal, 2º andar - Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300 PROCESSO Nº 0878076-68.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

POLO ATIVO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS POLO PASSIVO/REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O

Vistos.

As partes não se manifestaram pela necessidade de produção de prova pericial e oral, inexistindo demonstração de interesse em conciliar.

Por fim, ausente manifestação ou inexistindo interesse em conciliação, anuncio, desde já, o julgamento antecipado da lide e determino a intimação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para evitar decisão surpresa, especialmente para aquele sobre a qual recaia a decisão desfavorável.

Se houver impugnação ao julgamento do feito no estado em que se encontra, retornar os autos conclusos para decisão de saneamento; caso contrário, fazer conclusão do feito para que seja proferido julgamento com base nos documentos apresentados pelas partes, conforme art. 434, do Código de Processo Civil.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho Juiz de Direito em Substituição Legal
10/04/2025 03:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 03:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:14

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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