27/06/2025 07:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 07:32

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:12

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:01

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº 0832538-35.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: AURITA SILVESTRE DOS SANTOS EXECUTADO: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 143433304, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo, se for o caso e no mesmo prazo, o cumprimento da correspondente obrigação de pagar quantia certa, consoante os arts. 534 e 535 do CPC.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 2 de maio de 2025.

ASTECIA BEZERRA GOMES LEMOS Analista Judiciária
02/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:23

Decorrido prazo de AURITA SILVESTRE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:23

Decorrido prazo de AURITA SILVESTRE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:01

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0832538-35.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AURITA SILVESTRE DOS SANTOS POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN D E C I S Ã O - COM EFEITO DE MANDADO.

A impetrante AURITA SILVESTRE DOS SANTOS, por seu advogado, requereu o cumprimento do título judicial (Ids. 105687166 e 131975552), correspondente ao Acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob a Relatoria da Juíza Convocada Martha Danyelle Barbosa, que no julgamento da Apelação Cível interposta pela demandante, deu provimento ao recurso reformando a sentença de primeiro grau, concedendo "a segurança postulada, determinando que a autoridade impetrada proceda à atualização da pensão por morte percebida pela impetrante, reajustando-a a partir de janeiro de 2017, na forma do art. 57, § 4º, da LCE nº 308/2005, ou seja, com base nos índices utilizados para a correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, com efeitos financeiros desde a data da impetração", decisão esta transitada em julgado em 01/06/2023 - Ids. 101248054-101248054.

Por conseguinte, notificar o Senhor PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, para que nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o adimplemento da obrigação de fazer reconhecida neste feito, informando as medidas adotadas para tal fim.

Após, intimar a parte exequente para que, em igual prazo, possa se pronunciar a respeito, requerendo, se for o caso, o cumprimento da correspondente à obrigação de pagar quantia certa, consoante os arts. 534 e 535 do CPC.

Publicar.

Cumprir.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
01/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:16

Juntada de diligência
27/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:40

Processo Reativado
19/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:39

Conclusos para julgamento
27/10/2023 13:39

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:44

Recebidos os autos
02/06/2023 10:44

Juntada de ato ordinatório
13/02/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2023 02:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2023 23:59.
09/11/2022 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:29

Juntada de ato ordinatório
25/08/2022 10:31

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:09

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:08

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 09:29

Juntada de Petição de apelação
01/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 08:58

Denegada a Segurança a AURITA SILVESTRE DOS SANTOS
28/06/2022 16:45

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 09:58

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:29

Expedição de Mandado.
22/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 11:16

Conclusos para decisão
21/05/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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