31/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:53

Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0800840-57.2022.8.20.5600 Autor: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE EXTREMOZ e outros Acusado: JOAO BATISTA MENDONCA SANTOS DESPACHO Cuida-se de pedido de remarcação da audiência de instrução e julgamento formulado pelo réu JOAO BATISTA MENDONCA SANTOS.

Argumenta a defesa, em síntese, que possui, na mesma data, audiência agendada para as 13h30min. nos autos de nº 0800995-94.2025.8.20.5102, em que atua na defesa de réu preso.

Alega que o número de réus e testemunhas a serem ouvidas é elevado, fato que inviabilizaria a sua participação nos dois atos.

Além disso, sustenta que a intimação da vítima restou frustrada, o que comprometeria a efetividade da audiência (ID 158454560).

Não assiste razão ao réu.

Explico.

Tem-se que foram arroladas para serem ouvidas em juízo, além da suposta ofendida Maria Jacira Freire Mendonça, as testemunhas Fabiano André da Silva Veloso e Jon Herbert Rocha da Neves, Policiais Militares devidamente solicitados ao Comando Geral da PM/RN (ID 147993453).

Assim sendo, o fato de a vítima não ter sido intimada, por si só, não macula ou inviabiliza a realização do ato.

Outrossim, da análise rápida de ambos os processos, nota-se que a causídica fora intimada primeiro no bojo desses autos (abril de 2025), enquanto naquele processo a intimação ocorreu apenas em julho de 2025.

Portanto, caberia a patrona pugnar pela remarcação do ato naquele processo e não nesse, já que quando foi intimada lá, já possuia conhecimento dessa audiência de instrução e julgamento.

Logo, não vislumbro nenhuma nulidade a ser aventada pela colheita dos depoimentos das testemunhas antes das alegações da vítima, nada impedindo a marcação de audiência de continuação para realização da oitiva da vítima e para a realização do próprio interrogatório do réu, se for o caso.

Desse modo, prezando pela celeridade processual, INDEFIRO o pedido, ao passo que MANTENHO a audiência de instrução a ser realizada aos 06/08/2025 às 16:00 horas, na sala de audiência desta Vara da Comarca de Extremoz/RN.

Aguarde-se a realização do ato.

EXTREMOZ/RN, data do sistema.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 16:59

Audiência Instrução realizada conduzida por 06/08/2025 16:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
06/08/2025 16:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 16:00, 1ª Vara da Comarca de Extremoz.
06/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 22:12

Juntada de diligência
05/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 02/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:35

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 18:52

Juntada de diligência
10/04/2025 05:41

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO ( Audiência de Instrução) Processo nº: 0800840-57.2022.8.20.5600 Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE EXTREMOZ e outros REQUERIDO: JOAO BATISTA MENDONCA SANTOS Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, fica designado o dia 06/08/2025 às 16:00 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, para a realização de Audiência de instrução, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências, informo que a inquirição será de forma presencial cumprindo os parâmetros da portaria conjunta que segue em anexo.

Extremoz/RN, 08/04/2025.

WEVERTON BENTO DA CUNHA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:57

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:48

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:48

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:27

Audiência Instrução designada conduzida por 06/08/2025 16:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.
04/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:22

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 05:54

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:06

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:34

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
10/05/2023 11:11

Juntada de ato ordinatório
10/05/2023 10:39

Audiência instrução cancelada para 18/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Extremoz.
04/05/2023 16:01

Expedição de Mandado.
04/05/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:17

Juntada de ato ordinatório
03/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 07:41

Decorrido prazo de PRISCILA GOMES FRANCO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:05

Expedição de Mandado.
17/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:30

Juntada de Ofício
14/04/2023 14:12

Expedição de Ofício.
14/04/2023 14:03

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:36

Audiência instrução designada para 18/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Extremoz.
29/07/2022 12:41

Outras Decisões
19/07/2022 15:03

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 04:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDONCA SANTOS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:16

Juntada de Petição de procuração
06/06/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 10:51

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 13:37

Expedição de Mandado.
22/04/2022 14:15

Recebida a denúncia contra JOAO BATISTA MENDONCA SANTOS
20/04/2022 12:52

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:22

Juntada de Petição de denúncia
19/04/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:40

Audiência de custódia realizada para 24/03/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
24/03/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:09

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 06:50

Audiência de custódia designada para 24/03/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
24/03/2022 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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