02/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:18

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 11:59

Outras Decisões
08/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:13

Juntada de carta precatória devolvida
19/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:01

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/05/2025 02:04

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:29

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0819606-35.2024.8.20.5004 Parte autora: DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES Parte ré: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL DECISÃO Promova-se a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

Após, intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução/apurado pela Secretaria do juízo acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, via SisbaJud.

Caso sejam encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se à imediata transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta judicial vinculada ao presente feito, devendo o excedente ser desbloqueado.

Natal, 8 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
09/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 02:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:37

Juntada de cálculo
07/04/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:39

Processo Reativado
07/04/2025 14:39

Juntada de petição
03/04/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:50

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 10:10

Decorrido prazo de DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES em 26/03/2025 23:59.
29/03/2025 10:10

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2025 02:03

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:00

Decorrido prazo de NYLSON DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:51

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:50

Decorrido prazo de NYLSON DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2025 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 20:07

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 09:13

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2024 08:22

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 09:30

Juntada de ato ordinatório
23/11/2024 00:09

Decorrido prazo de HG COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA em 22/11/2024.
23/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 20:05

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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