TJRN - 0827668-10.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 15:14
Juntada de Petição de comunicações
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09/04/2025 03:15
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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09/04/2025 01:59
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0827668-10.2023.8.20.5001 Exequente: EXPEDITO BEZERRA DE ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.
Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.
O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.
Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.
Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os presentes autos.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/04/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 13:07
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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07/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/04/2025 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 10:31
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:35
Juntada de Certidão
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14/03/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 08:42
Processo Reativado
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14/03/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 08:24
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 01:39
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 01:39
Decorrido prazo de EXPEDITO BEZERRA DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
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29/11/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 08:55
Conclusos para decisão
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25/11/2024 13:56
Recebidos os autos
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19/11/2024 02:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
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10/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:58
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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10/09/2024 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 10:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 12:52
Juntada de ato ordinatório
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22/08/2024 11:00
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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22/08/2024 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 04:41
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2024 23:59.
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02/08/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 23:25
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 13:39
Outras Decisões
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05/07/2024 10:50
Conclusos para despacho
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05/07/2024 01:19
Decorrido prazo de EXPEDITO BEZERRA DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
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26/06/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 07:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/06/2024 07:56
Processo Reativado
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05/06/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 16:06
Conclusos para decisão
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04/06/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 19:30
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 19:30
Transitado em Julgado em 14/11/2023
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24/11/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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15/11/2023 01:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 01:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:50
Decorrido prazo de EXPEDITO BEZERRA DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
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18/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 06:39
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2023 12:05
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 06:38
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 06/10/2023 23:59.
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18/08/2023 01:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 01:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2023 23:59.
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19/07/2023 13:23
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 14:51
Conclusos para decisão
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24/05/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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