21/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:03

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
10/05/2025 07:32

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
06/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0814550-49.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JULIO LOURENCO DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando o devedor cumpre integralmente a obrigação.

No caso em apreço, conforme extrato constante no id. 147345439, houve o bloqueio de valor suficiente para a quitação integral do débito.

Verifica-se, ainda, que a parte exequente apresentou os dados bancários necessários à expedição de alvará (id. 148879948), bem como requereu a retenção de 30% (trinta por cento) a título de honorários contratuais em favor do advogado constituído, conforme contrato de honorários anexado (id. 148879949).

Diante disso, PROCEDO à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a esta unidade judiciária, no montante de R$ 3.032,66 (três mil e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), com o consequente desbloqueio de eventual excedente e o cancelamento da ordem programada no SISBAJUD.

Em razão do exposto, determino a expedição de dois alvarás, via sistema SISCONDJ, nos seguintes termos: a) O primeiro alvará no valor de R$ 2.122,86 (dois mil cento e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), em favor da parte exequente; b) O segundo alvará no valor de R$ 909,80 (novecentos e nove reais e oitenta centavos), em favor do advogado habilitado.

Assim sendo, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis.

Desde já, fica a parte beneficiária ciente de que a transferência de valores para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas pela respectiva instituição financeira.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Considerando a anuência da parte quanto ao valor bloqueado para satisfação da obrigação (id. 148055981), dispensa-se o trânsito em julgado para a expedição dos alvarás, observando-se, contudo, a ordem cronológica de expedição pela Secretaria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0814550-49.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JULIO LOURENCO DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DESPACHO INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da imobilização de valores em suas contas bancárias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

FINDO o prazo, após certidão, considerando o valor obtido em SISBAJUD, conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 25/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 14:08

Processo Reativado
07/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:23

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDREW JEFFERSON FERNANDES ALVES em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:57

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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