19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributaria 0868025-95.2024.8.20.5001 ESPÓLIO DE FRANCISCO PORTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS JUSSIER TRINDADE DOS SANTOS MUNICIPIO DE NATAL e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto nos artigos 152, VI e art. 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, intimo as partes para tomarem ciência acerca do agendamento da perícia a ser realizada de 21/10/2025 (terça-feira), às 15h, pelo perito nomeado nos autos Carlos Fernando Pimentel, conforme petição acostado no ID 164485686.

Natal, 18 de setembro de 2025 LUIZ ALEX SANDRO DA SILVA FERREIRA Servidor
18/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:27

Juntada de ato ordinatório
18/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:27

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0868025-95.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: ESPÓLIO DE FRANCISCO PORTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS JUSSIER TRINDADE DOS SANTOS Parte Executada: MUNICIPIO DE NATAL e outros DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória na qual a parte autora pugnou pela produção de prova pericial; assim sendo, com fulcro no art. 465, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido determinando a realização de perícia de avaliação de valor de mercado de imóvel.

Para tanto, tratando-se de perícia particular, nomeio como perito o corretor de imóveis Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, CPF *57.***.*96-00, com cadastro no Núcleo de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ficando as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar os respectivos assistentes técnicos.

Transcorrido referido prazo, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar aceitação ou recusa, apresentando proposta de honorários e atendendo às formalidades estabelecidas no § 2º do mesmo artigo.

Em seguida, intime-se a parte autora, o Espólio de Francisco Porto dos Santos, para se manifestar sobre a proposta em igual prazo.

Aceita a proposta, deve o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo os honorários periciais, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil.

Após o depósito, intime-se o perito para, no prazo de 30 dias, entregar o laudo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 30 de maio de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2
05/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:12

Nomeado perito
20/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:49

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0868025-95.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, caso já não o tenham feito em momento anterior.

NATAL/RN, 11 de abril de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 04:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
24/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:22

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:13

Decorrido prazo de CARLOS JUSSIER TRINDADE DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:57

Juntada de diligência
14/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
08/10/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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