TJRN - 0801682-79.2022.8.20.5004
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de NAIELLY MOURA ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:37
Decorrido prazo de NAIELLY MOURA ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
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12/05/2025 11:00
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801682-79.2022.8.20.5004 REQUERENTE: NAIELLY MOURA ALMEIDA REQUERIDO: ITAPEMIRIM GROUP LTDA, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO Chamo o feito a ordem para conferir-lhe regularidade.
Analisando-se os autos, verifica-se que a parte ré se encontra em recuperação judicial, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo sob o n º 0060326- 87.2018.8.26.0100.
Tendo em vista que os feitos onde a parte ré seja empresa sob recuperação judicial devem prosseguir somente até a sentença de mérito, sendo ônus do exequente habilitar seu crédito na via própria, determino o arquivamento destes autos, tudo nos termos do Enunciado 51 do FONAJE: Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.
Logo, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte autora, para que a mesma possa habilitar seu crédito no juízo competente.
Intime-se a autora.
Após, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/05/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 11:05
Juntada de Certidão
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08/05/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 10:59
Outras Decisões
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25/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
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24/04/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0801682-79.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NAIELLY MOURA ALMEIDA REQUERIDO: ITAPEMIRIM GROUP LTDA, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA DESPACHO Indefiro o pleito da parte exequente na petição retro, com base nos fundamentos já dispostos no despacho de id. 144275268.
Reitere-se o já determinado no despacho de Id. 144275268, renovando o prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, venha os autos conclusos para sentença de extinção.
PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/04/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 21:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 11:26
Juntada de Certidão
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27/02/2025 11:20
Desentranhado o documento
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27/02/2025 11:20
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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27/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
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20/02/2025 08:18
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 13:20
Juntada de execução / cumprimento de sentença
-
10/01/2025 13:19
Juntada de Certidão
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09/01/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 15:13
Decorrido prazo de PARTES EXECUTADAS em 11/12/2024.
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12/12/2024 00:26
Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ITAPEMIRIM GROUP LTDA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:13
Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:12
Decorrido prazo de ITAPEMIRIM GROUP LTDA em 11/12/2024 23:59.
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04/11/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 21:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/11/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 20:13
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 20:13
Processo Reativado
-
01/10/2024 17:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 16:16
Transitado em Julgado em 05/02/2024
-
06/02/2024 03:31
Decorrido prazo de ITAPEMIRIM GROUP LTDA em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 12:19
Juntada de aviso de recebimento
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15/01/2024 16:36
Juntada de aviso de recebimento
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01/12/2023 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2023 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/12/2023 04:13
Decorrido prazo de BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:31
Decorrido prazo de BLIDÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO em 30/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 11:24
Julgado procedente em parte do pedido
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01/09/2023 10:06
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 17:01
Conclusos para julgamento
-
10/07/2023 16:35
Decorrido prazo de ITAPEMIRIM GROUP LTDA em 19/06/2023.
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06/07/2023 09:43
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
06/07/2023 09:34
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/05/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2023 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 08:09
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 07:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/03/2023 07:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/02/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/02/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/02/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 08:14
Juntada de ato ordinatório
-
13/01/2023 08:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 08:13
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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12/01/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 12:27
Juntada de ato ordinatório
-
22/12/2022 08:42
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/11/2022 14:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2022 14:22
Juntada de ato ordinatório
-
10/11/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 13:51
Juntada de aviso de recebimento
-
08/08/2022 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 12:19
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
06/05/2022 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2022 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2022 14:51
Juntada de ato ordinatório
-
25/02/2022 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2022 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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