27/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:14

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 00:34

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:34

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 05:45

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0812491-88.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: YBY NATUREZA CONDOMINIO RESERVA EXECUTADO: SPE KA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos pela parte autora, ora embargante, nos quais alega que este juízo fora omisso quando da prolação da sentença.

Na esteira da orientação das normas do Código de Processo Civil, tem-se que os embargos declaratórios não se tratam de meio idôneo para apreciação de irresignações e inconformismo perante o entendimento adotado quando da prolação da sentença, não sendo o instrumento cabível para postular-se a modificação do julgado.

Ademais, verifica-se que este magistrado analisou todas as questões trazidas na inicial e na defesa para firmar seu livre convencimento motivado, nos termos do art. 371 do CPC.

Outrossim, em caso de error in judicando, destaca-se não ser os aclaratórios a via adequada para se pugnar a reforma do julgado.

Em face do exposto, não conheço os presentes embargos declaratórios opostos.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida, a fim de que apresente, em 10 (dez) dias, suas contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com base no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Se não houver interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo cumprimento voluntário da sentença, expeça-se alvará por meio do siscondj.

Inexistindo dados bancários nos autos, intime-se a parte requerente para apresentar os referidos dados em 5 (cinco) dias.

Caso as partes se mantenham inertes após o advento da coisa julgada, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
08/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:43

Não conhecidos os embargos de declaração
25/02/2025 01:32

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:59

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos à execução
11/10/2024 10:02

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 10:02

Decorrido prazo de SPE KA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
11/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/08/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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