09/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0809612-80.2024.8.20.5004 Autor(a): RUDSON MENDES XAVIER e outros (2) Réu: SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO RN LTDA DESPACHO Conforme já havia sido autorizado no id 154563604, no caso de ausência de comprovante de quitação, poderia ser realizada a compensação dos débitos pendentes sobre o veículo com o crédito a ser pago à parte autora.

Assim, sendo incontroverso que os autores apresentaram os outros documentos necessários, assim como o boleto do saldo devedor do financiamento da moto, defiro a compensação requerida e concedo ao réu prazo de 15 dias para pagamento do valor remanescente em conta judicial, sob pena de penhora.

Intimem-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
05/09/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO RN LTDA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0809612-80.2024.8.20.5004 Autor(a): RUDSON MENDES XAVIER e outros (2) Réu: SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO RN LTDA DESPACHO Acato a justificativa apresentada pelo executado, suspendendo a exigibilidade do pagamento, tendo em vista que a compra do documento está condicionada, contratualmente, à transferência do veículo, como posto na sentença exequenda.

Assim, deve o exequente apresentar os documentos da cláusula 13.2, explicitados no id 150784131, com as seguintes observações: estão dispensados os documentos da alínea a, pelos fundamentos já expostos na sentença e da alínea m, que não se aplica ao caso.

Já os formulários dos itens d e l devem ser fornecidos pelo executado para preenchimento.

Caso o autor não disponha do item descrito na alínea b, poderá ser feita a compensação com os valores a serem recebidos.

Concedo aos autores 30 dias para apresentação da documentação.

Intimem-se e, após, suspendam-se os autos pelo prazo acima.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
12/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
25/05/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0809612-80.2024.8.20.5004 Autor(a): RUDSON MENDES XAVIER e outros (2) Réu: SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO RN LTDA DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quais os itens da cláusula 13.2 do contrato faltam ser providenciados pelo autor para que seja realizado o pagamento.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
21/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0809612-80.2024.8.20.5004 Autor(a): RUDSON MENDES XAVIER e outros (2) Réu: SOS MONITORAMENTO E RASTREAMENTO RN LTDA DESPACHO 1.

Determino que a Secretaria evolua a classe processual para “cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SisbaJud (Remeter os autos para a tarefa "SISBAJUD - Aguardando abertura de ordem judicial de bloqueio de valores"). 4.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
08/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 04:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 04:56

Processo Reativado
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:51

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 09:13

Recebidos os autos
02/04/2025 09:13

Juntada de decisão
14/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 23:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
02/11/2024 01:16

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:38

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:36

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2024 00:26

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:43

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:05

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 10:07

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 09:33

Desentranhado o documento
01/07/2024 09:32

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:55

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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