31/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 23/07/2025.
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:12

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:05

Homologada a Transação
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 0802080-69.2024.8.20.5161 JOSE SEGUNDO DE LIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NEGREIROS PESSOA - RN17467 PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 Advogado do(a) REU: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - SC0037709D Decisão Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

A parte autora e o réu BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A apresentam instrumento de transação (ID nº 138692096), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção parcial do processo. É o breve relato.

Procedo ao julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, I, do CPC).

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, exclusivamente em relação aos pedidos deduzidos em face do réu BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A.

O processo seguirá em relação ao réu PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado. — Sobre a cooperação das partes para o saneamento: De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização processual.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARAÚNA, 2 de abril de 2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 12:12

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SEGUNDO DE LIRA.
07/10/2024 18:13

Outras Decisões
19/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:39

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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