TJRN - 0846123-23.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 10:53
Juntada de Petição de comunicações
-
23/05/2025 10:47
Juntada de Petição de comunicações
-
23/05/2025 01:27
Publicado Intimação em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 01:17
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 00:56
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0846123-23.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: MOISES MARQUES BARROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, foi verificado que restava pendente a transferência do valor do Exequente para a conta fornecida no ID 146444737.
Por essa razão, procedi com a transferência do valor via SISCONDJ, conforme comprovante anexo.
Desta feita, concluída a prestação jurisdicional, não havendo mais providências a serem tomadas por este juízo, após a intimação, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/05/2025 08:30
Juntada de Petição de comunicações
-
21/05/2025 07:29
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 09:54
Juntada de Petição de comunicações
-
14/04/2025 04:17
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 02:57
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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14/04/2025 01:15
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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14/04/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 10:36
Juntada de Petição de comunicações
-
11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0846123-23.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: MOISES MARQUES BARROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) formulado por MOISES MARQUES BARROS em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em que proferiu-se sentença de extinção sob o id. 145189726 em face dos alvarás cadastrados no sistema SISCONDJ.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora peticionou sob o id. 146444737, informando sobre a impossibilidade do exequente proceder com o levantamento dos valores em seu favor, uma vez que reside a aproximadamente 400 km da capital, pugnando pela transferência dos valores para conta de sua titularidade conforme informado nos autos.
Assim, diante dos fatos expostos, DEFIRO o pleito da exequente para que os valores sejam transferidos para a conta bancária fornecida sob o id. 146444737.
Após a intimação das partes, arquivem-se os autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/04/2025 13:39
Juntada de Petição de comunicações
-
10/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:43
Determinado o arquivamento
-
09/04/2025 14:43
Outras Decisões
-
31/03/2025 16:38
Juntada de Petição de comunicações
-
30/03/2025 18:34
Juntada de Petição de comunicações
-
25/03/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:01
Processo Reativado
-
25/03/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 20:43
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 16:53
Transitado em Julgado em 17/03/2025
-
19/03/2025 02:06
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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19/03/2025 02:02
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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19/03/2025 00:44
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 11:46
Juntada de Petição de comunicações
-
17/03/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 18:37
Determinado o arquivamento
-
13/03/2025 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 17:30
Determinado o arquivamento
-
13/03/2025 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/02/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 16:19
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 07:37
Recebidos os autos
-
25/01/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
-
14/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
-
14/10/2024 13:13
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
12/10/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
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30/09/2024 15:25
Juntada de Petição de comunicações
-
18/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
05/09/2024 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
-
13/08/2024 08:24
Juntada de Petição de comunicações
-
13/08/2024 01:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:56
Outras Decisões
-
15/07/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
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16/05/2024 14:04
Juntada de Petição de comunicações
-
16/05/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 10:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2024 10:03
Processo Reativado
-
19/04/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 10:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 14:45
Transitado em Julgado em 01/02/2024
-
02/02/2024 03:47
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 12:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 10:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 16:29
Juntada de Petição de comunicações
-
08/12/2023 10:44
Juntada de Petição de comunicações
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06/12/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/11/2023 07:32
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 16:02
Juntada de Petição de alegações finais
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18/10/2023 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 13:51
Juntada de Petição de comunicações
-
30/08/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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