26/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:21

Decorrido prazo de WENDELL JARDSON SOUZA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:21

Decorrido prazo de CACILDA APARECIDA DE BIAGIO ZULIANI em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:43

Decorrido prazo de WENDELL JARDSON SOUZA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0804228-39.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , CACILDA APARECIDA DE BIAGIO ZULIANI CPF: *78.***.*89-87 Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO BIAGIO ZULIANI - RN8081 DEMANDADO: , WENDELL JARDSON SOUZA DE OLIVEIRA CPF: *85.***.*03-22 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL SILVA DE MORAIS - ll001663 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte ré a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos de declaração opostos pela(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 2 de maio de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) VINICIUS HANDRO MAIA Serventuário da Justiça
05/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:18

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
27/04/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 08:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0804228-39.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CACILDA APARECIDA DE BIAGIO ZULIANI DEFENSORIA (POLO ATIVO): WENDELL JARDSON SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada.

Compulsando os autos, constatei que no curso do cumprimento de sentença foram realizadas buscas de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado.

Superadas todas as medidas sem êxito, o exequente requereu a penhora dos veículos encontrados no RENAJUD, contudo, referidos veículos estão com restrição, motivo pelo qual indefiro tal pedido.

Ademais, a exequente requereu uma nova tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD.

No entanto, observo que se trata de medida repetitiva e que vem apenas postergando o feito, uma vez que não há numerários em nome do executado.

Em vista disso, incabível o deferimento do pleito.

Neste caso, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a extinção do processo, indefiro também o pedido de inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, uma vez que não é possível a negativação ou permanência do nome do autor nos cadastros de inadimplentes após a extinção do processo, conforme §4º, do art. 782, do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE).

O processo será desarquivado caso o autor indique bens passíveis de penhora em nome do executado.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente.

NATAL/RN, 15 de abril de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:25

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:26

Juntada de diligência
21/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 22:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:37

Decorrido prazo de WENDELL JARDSON SOUZA DE OLIVEIRA em 22/10/2024.
23/10/2024 03:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:10

Decorrido prazo de WENDELL JARDSON SOUZA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 14:09

Processo Reativado
19/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 22:17

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:14

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 09:13

Recebidos os autos
17/09/2024 09:13

Juntada de intimação de pauta
01/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 21:28

Conclusos para decisão
23/06/2024 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:53

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2024 04:44

Decorrido prazo de Caio Biagio Zuliani em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de Caio Biagio Zuliani em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:49

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2024 21:40

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:15

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 18:32

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:51

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 00:32

Decorrido prazo de WENDELL JARDSON SOUZA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:13

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 20:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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