17/09/2025 23:31

Conclusos para julgamento
17/09/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0802362-68.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: LEYLA KARYNA GONCALVES DA SILVA Réu: REQUERIDO: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré juntou novo documento aos autos.

Nesse sentido, a fim de prestigiar os princípios da ampla defesa e contraditório, é necessário oportunizar a manifestação da parte autora. À vista disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o documento de ID 160081465.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2025 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2025 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0802362-68.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: LEYLA KARYNA GONCALVES DA SILVA Réu: REQUERIDO: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Recebo a inicial.

Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Ato contínuo, cite-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade ré deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação e, na defesa, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, fica, desde já, intimada a parte autora, sucessivamente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

Fica a Secretaria autorizada, desde já, a adotar todos os andamentos necessários e autorizados pela Portaria nº 001/2023 – SUJEFP.

Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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