23/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
22/04/2025 10:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 06:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 21:13

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0821176-56.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLARA BEZERRA DE MEDEIROS, SAULO ARAUJO DE MEDEIROS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A D E S P A C H O Diante das diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta n.º 47/2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), bem como das novas determinações da Coordenação dos Juizados Especiais, antes de expedição do alvará, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, peticionar observando o seguinte: A) informar os dados da conta de qualquer instituição financeira para crédito dos valores, contendo TODOS os dados bancários do beneficiário (Banco, Agência, Conta, CPF/CNPJ e Nome completo/Nome empresarial); B) caso haja pedido de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, o advogado deverá informar seus dados conforme item “A” e anexar aos autos contrato estipulando o pagamento de honorários, em caso de reserva de valores a tal título, e informar os percentuais e valores devidos à parte e ao advogado, os quais deverão ser destinados a cada conta respectiva; C) acaso exista pedido de liberação do crédito devido a quaisquer das partes na conta do advogado, além da justificativa da excepcionalidade do pedido, aquele deve estar acompanhado de procuração com poderes específicos para levantar alvará ou receber valores, não sendo suficiente a cláusula genérica de "receber e dar quitação".

De posse dos dados acima, autorizo a emissão do alvará para pagamento na quantia vinculada aos presentes autos através do SISCONDJ, conforme determina a Portaria acima mencionada.

Concluída as determinações acima, e inexistindo mais diligências, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Intime-se.

Natal/RN, data da assinatura digital JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
16/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:59

Decorrido prazo de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:32

Processo Reativado
14/03/2025 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:45

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:56

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA MIRANDA DE MELO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA MIRANDA DE MELO em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:13

Decorrido prazo de TED HAMILTON VACARI LOPES em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:05

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 17:32

Juntada de Petição de procuração
16/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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