10/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 10/04/2025
09/04/2025 04:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0815335-26.2023.8.20.5001 Parte autora: MARIA REJANE DE SOUZA MOREIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:49

Recebidos os autos
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
26/11/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/11/2024 15:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:25

Decorrido prazo de MARIA REJANE DE SOUZA MOREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Decorrido prazo de MARIA REJANE DE SOUZA MOREIRA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:05

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/10/2024 05:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:29

Decorrido prazo de MARIA REJANE DE SOUZA MOREIRA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2024 07:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA REJANE DE SOUZA MOREIRA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 11:26

Processo Reativado
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:16

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 05:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:07

Juntada de diligência
31/10/2023 18:44

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:42

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:36

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 20:36

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 05:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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