TJRN - 0805321-80.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 11:47
Juntada de Petição de comunicações
-
10/04/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 10:19
Transitado em Julgado em 10/04/2025
-
09/04/2025 03:40
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
09/04/2025 02:01
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 12:25
Juntada de Petição de comunicações
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0805321-80.2023.8.20.5001 Parte autora: DILCELIA MARIA DA SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos na modalidade espécie à exequente e na conta informada do escritório pelo advogado, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/04/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2025 12:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 20:10
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 18:14
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 13:45
Recebidos os autos
-
18/03/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
-
03/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
-
02/12/2024 11:14
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
28/11/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 10:58
Juntada de Petição de comunicações
-
30/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:42
Juntada de ato ordinatório
-
29/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
03/10/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
-
10/09/2024 14:19
Juntada de Petição de comunicações
-
10/09/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/07/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:43
Juntada de Petição de comunicações
-
13/06/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
-
18/04/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 15:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/04/2024 15:28
Processo Reativado
-
10/04/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
26/12/2023 15:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/12/2023 14:21
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 05:49
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 05:49
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2023 13:22
Juntada de diligência
-
31/10/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 10:26
Transitado em Julgado em 26/09/2023
-
27/09/2023 06:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 06:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 16:57
Juntada de Petição de comunicações
-
22/08/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/05/2023 08:04
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 01:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 10:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/03/2023 15:02
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2023 09:42
Juntada de Petição de comunicações
-
14/02/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827026-76.2024.8.20.5106
Jordane Gilliany Duarte Sena
Companhia Energetica do Rio Grande do No...
Advogado: Elys Maria Rodrigues Salvador
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/11/2024 10:42
Processo nº 0817637-57.2025.8.20.5001
Naligia Maria Bezerra Lopes
Instituto de Prev. dos Servidores do Est...
Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 08/07/2025 21:56
Processo nº 0885836-68.2024.8.20.5001
Ana Clara Araujo de SA Leitao Soares
Instituto de Prev. dos Servidores do Est...
Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/12/2024 16:29
Processo nº 0802959-41.2024.8.20.5108
Pedrina Francisca do Nascimento
Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/05/2025 14:05
Processo nº 0802959-41.2024.8.20.5108
Pedrina Francisca do Nascimento
Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 31/07/2024 10:51