TJRN - 0885326-55.2024.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 19:55
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2025 19:54
Transitado em Julgado em 29/08/2025
-
30/08/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 01:39
Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 26/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 01:32
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 26/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 01:12
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 26/08/2025 23:59.
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25/08/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 06:47
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 06:31
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 03:20
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 01:53
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
07/08/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:35
Julgado procedente o pedido
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15/07/2025 00:35
Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:35
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 08:00
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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23/06/2025 07:53
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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23/06/2025 07:40
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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23/06/2025 07:12
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0885326-55.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): A.
R.
B. e outros EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência, com base no art. 370, do CPC, para que a Secretaria Unificada proceda à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito a seguinte documentação indispensável à análise do feito: ficha funcional REPFICH2.
Fica desde já ciente a parte demandante de que, em caso de não cumprimento do presente, o julgamento será conforme o estado do processo, considerando, assim, as regras relativas a distribuição do ônus da prova.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos à conclusão para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
18/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/05/2025 01:12
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 14/05/2025 23:59.
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12/05/2025 06:29
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 18:44
Juntada de Petição de alegações finais
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22/04/2025 01:26
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0885326-55.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023: - intima-se parte autora para apresentar réplica à contestação, em 15 dias, diante da existência de preliminares, prejudiciais e documentação com a defesa; Natal, 14 de abril de 2025 ELAINE CRISTINA FREITAS DA SILVA Serventuário da justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:47
Juntada de ato ordinatório
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28/03/2025 14:49
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 11:20
Conclusos para despacho
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14/01/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 14:41
Conclusos para despacho
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17/12/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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