09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800890-97.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA EZILMA BALBINO DE OLIVEIRA FARIAS Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe.

Sentença proferida por este Juízo em ID 128080875.

Oposto embargos que foi acolhido em ID 130319295.

Decisão remetendo os autos à Turma Recursal em ID 132774574.

As partes requereram homologação de acordo em ID 151646507.

Em ID 151646509 houve a satisfação da obrigação.

Homologação do acordo em ID 151646512 pela Turma Recursal.

Os autos foram remetidos à este Juízo, e a parte promovente requereu a expedição dos alvarás, informando as devidas contas bancárias em ID 152634466.

Os autos vieram conclusos.

A hipótese versada bem se adequa à extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, razão pela qual, restou satisfeita a obrigação.

Assim, devidamente comprovada a satisfação do crédito, a tutela jurisdicional alcança seu desiderato.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se os alvarás conforme requerido em ID 152634471.

Sem custas, nem honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
16/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
15/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA TURMA RECURSAL 1° GABINETE RECURSO INOMINADO N° 0800890-97.2024.8.20.5120 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUÍS GOMES/RN RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: DR.

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDA: MARIA EZILMA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADA: DRA.

ANA AMÉLIA GOMES FERREIRA E OUTRO JUIZ RELATOR: JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS DECISÃO Compulsando os autos, verifico pedido de homologação de acordo (ID-TR 30014263), no qual as partes, devidamente representadas, formalizaram transação no valor total de R$ 5.682,60 (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), que deverá ser pago por alvará judicial.

Diante da aplicação dos princípios da celeridade e economia processual inerentes ao Juizado Especial, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em razão disso, o projeto de decisão é no sentido de determinar a remessa dos autos ao Juizado de origem para extinção do processo e adoção das providências cabíveis.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de decisão para fins de homologação por parte do Juízo de Direito.

PRISCILA TÉRCIA DA COSTA TAVARES Juíza Leiga TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Trata-se de projeto de decisão elaborado por juíza leiga, em face do disposto no art. 98, inciso I, da Constituição Federal, no art. 5º, inciso III, da Lei nº 9.099/95, na Resolução CNJ nº 174/2013 e na Resolução TJRN nº 11/2024.

Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95 e considerando que nada há a modificar neste projeto a mim submetido para apreciação, HOMOLOGO-O em todos os seus termos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS Juiz Relator
14/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 08:29

Homologada a Transação
11/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:22

Recebidos os autos
04/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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