08/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:42

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:21

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800022-74.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: EDINARDO ALVES DOS SANTOS Parte demandada: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor bloqueado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de bloqueio judicial.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor bloqueio no Id. 144569777, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 6.985,45 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) são devidos a Edinardo Alves dos Santos, CPF nº *53.***.*04-07. b) R$ 4.808,16 (quatro mil, oitocentos e oito reais e dezesseis centavos) são devidos ao advogado Emerson de Souza Ferreira, OAB/RN nº 14.756, a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor bloqueado no Id. 144569777 para as contas bancárias indicadas no Id. 150944078.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
10/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:37

Decorrido prazo de EDINARDO ALVES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 07:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: Proc. nº 0800022-74.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) INTIMO à parte exequente, na(s) pessoa(s) do(s) advogado(s) para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos eventuais contas bancárias para transferência do valor bloqueado e, em sendo o caso, acostar instrumento procuratório para fins de retenção de eventuais honorários advocatícios contratuais.

Almino Afonso/RN, 23 de abril de 2025 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
23/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:16

Juntada de intimação
23/04/2025 01:42

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:29

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:03

Juntada de recibo (sisbajud)
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:13

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:57

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 12:43

Processo Reativado
14/10/2024 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 05:07

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:31

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:30

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:09

Desentranhado o documento
05/06/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:31

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:31

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:31

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:31

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:31

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:31

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:23

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:23

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:29

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 08:34

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:10

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 05:37

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 05:35

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:09

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINARDO ALVES DOS SANTOS.
08/03/2024 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 08:15

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:13

Outras Decisões
16/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/02/2024 06:47

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:44

Outras Decisões
10/01/2024 17:20

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00