23/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:05

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:49

Publicado Intimação em 29/04/2025.
12/05/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
04/05/2025 09:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0801464-90.2024.8.20.5130 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AUTOR: LUCAS GALVAO DE MIRANDA Requerido(a): REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação do procedimento comum cível proposta por LUCAS GALVAO DE MIRANDA em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

Acordo extrajudicial firmado entre as partes em ID n.º 136796297. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC.

Havendo o trânsito em julgado e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José de Mipibu/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:51

Homologada a Transação
10/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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