12/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:55

Recebidos os autos
16/06/2025 10:55

Juntada de intimação de pauta
27/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:58

Decorrido prazo de ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:58

Decorrido prazo de ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 11:40

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:07

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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