29/05/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:14

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 16:14

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 06:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804149-94.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJALMA GERALDO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
10/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 12:50

Juntada de Alvará recebido
19/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:24

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
13/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:23

Expedição de Ofício.
29/10/2024 14:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores (executado) em 23/10/2024.
29/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 07:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/10/2024 23:59.
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 21:19

Processo Reativado
09/08/2024 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 13:53

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 13:52

Transitado em Julgado em 25/03/2024
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 12:59

Conclusos para julgamento
23/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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