22/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARYANA KAROLYNE SILVA DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:40

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARYANA KAROLYNE SILVA DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARYANA KAROLYNE SILVA DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0818046-58.2024.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARYANA KAROLYNE SILVA DE ALMEIDA Polo passivo: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado habilitado nos autos.

Natal/RN, 2 de maio de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
02/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 12:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão.

No caso, inexiste qualquer dos vícios legais.

A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito.

Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298).

Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 07:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de GIULIANO DO CARMO TRAJANO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de GIULIANO DO CARMO TRAJANO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 05:10

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo de GIULIANO DO CARMO TRAJANO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MARYANA KAROLYNE SILVA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARYANA KAROLYNE SILVA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 08:36

Conclusos para julgamento
25/11/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 04:01

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:37

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:26

Outras Decisões
17/10/2024 23:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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