15/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025 12:12

Recebidos os autos
14/07/2025 12:12

Juntada de intimação de pauta
12/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0818589-61.2024.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: GABRIEL FURTADO DA CAMARA DE OLIVEIRA Polo passivo: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado habilitado nos autos.

Natal/RN, 23 de abril de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
23/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:45

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 04:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão.

No caso, inexiste qualquer dos vícios legais.

A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito.

Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298).

Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:01

Decorrido prazo de GABRIEL FURTADO DA CAMARA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL FURTADO DA CAMARA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 21:29

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 16:50

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:07

Outras Decisões
26/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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