16/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Contato: (84) 36739425 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801495-06.2025.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AMAURY ARAUJO MATOS Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 2ª Vara da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 6 de junho de 2025.

HOSANA DE MEDEIROS PAIVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 03:16

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/04/2025.
24/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801495-06.2025.8.20.5121.

Autor: AMAURY ARAUJO MATOS.

Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

Decisão Interlocutória Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por AMAURY ARAUJO MATOS em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte autora pleiteia, em sede liminar, a suspensão dos descontos referentes a empréstimo que alega não ter contratado junto à instituição financeira ré.

Juntou documentos. É o breve relatório.

Decido. À luz do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e do art. 373, § 1º, do CPC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, diante da verossimilhança de suas alegações e da hipossuficiência demonstrada para a produção de prova negativa.

Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo vedada a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos.

No caso dos autos, não se evidencia, neste momento, o requisito do periculum in mora, uma vez que a parte autora afirma efetuar o pagamento das parcelas questionadas há mais de três anos, tratando-se de valores significativos em relação à quantia percebida mensalmente junto ao INSS, mas sem comprovação de que tal situação represente risco iminente e concreto à sua subsistência, especialmente em se tratando de verba de longa duração e estabilidade da condição atual.

Dessa forma, deixo de analisar os demais requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, tendo em vista a ausência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO, em juízo de cognição sumária, o pedido de tutela provisória, por não preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Verificada a existência de outras ações idênticas ajuizadas pela parte autora (processos nºs 0801491-66.2025.8.20.5121 e 0801495-06.2025.8.20.5121), determino a reunião dos feitos, na forma do art. 55, § 3º, do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extrato da conta bancária correspondente ao período de janeiro/2023 até a data de sua emissão, a fim de demonstrar a ausência de recebimento dos valores referentes ao empréstimo impugnado, sob pena de presunção de recebimento.

Quanto à audiência de conciliação, determino, inicialmente, a citação/intimação da parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui proposta de acordo.

Na hipótese negativa, deverá apresentar contestação, no mesmo prazo.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que ambas as partes deverão indicar se há necessidade de produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência.

Havendo requerimento de audiência de instrução, conclusos para despacho.

Sendo o caso de acordo e as partes manifestarem interesse, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Cite-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
14/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMAURY ARAUJO MATOS.
14/04/2025 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804684-52.2025.8.20.5004

Paulo Roberto Dantas de Souza Leao

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0802530-29.2023.8.20.5102

Banco do Brasil S/A

L &Amp; L Construcoes e Empreendimentos Imob...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/04/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0802530-29.2023.8.20.5102

Luiz Carlos Severo da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Rafael Bezerra Miranda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801092-93.2023.8.20.5125

Eresvoruza Batista Clemente

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0808435-32.2025.8.20.5106

Jose Wilton de Medeiros

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/04/2025 20:09

Exibir Processo