24/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 23/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
12/05/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
07/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802314-77.2024.8.20.5120 Parte autora: JOAQUIM TEOFILO DANTAS Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas nos autos, cujo andamento é regular, até que as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial para homologação (ID nº 149827709). É o que basta relatar.

Decide-se.

Compulsando os autos, verifico que as partes firmaram transação extrajudicial em relação ao objeto da demanda, sendo os termos consignados convenientes a ambas.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, haja vista que é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas, na forma do art. 840, do Código Civil.

Diante do exposto, homologo a transação firmada, por estarem resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, a fim de que se produzam os jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Caso seja depositado os valores em juízo.

Expeça-se os respectivos alvarás conforme requerido.

Custas e honorários conforme estipulados pelas partes acordantes.

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
01/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:10

Homologada a Transação
29/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
12/01/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 15:51

Juntada de diligência
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:36

Expedição de Mandado.
07/12/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/12/2024.
07/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/12/2024.
07/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 17:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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