11/03/2022 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
11/03/2022 07:35

Transitado em Julgado em 11/03/2022
31/01/2022 14:17

Juntada de Petição de ciência
17/12/2021 13:52

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 11:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido
27/11/2021 11:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido
26/10/2021 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2021 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2021 14:11

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2021 19:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/09/2020 22:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2020 09:44

Recebidos os autos
07/08/2020 09:44

Conclusos para julgamento
07/08/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
27/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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