TJRN - 0842887-63.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 09:25
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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22/04/2025 08:50
Transitado em Julgado em 22/04/2025
-
22/04/2025 07:35
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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22/04/2025 04:17
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0842887-63.2023.8.20.5001 Parte autora: ILZENE TRINDADE DE ARAUJO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/04/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2025 11:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2025 08:57
Juntada de Certidão
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20/03/2025 13:58
Juntada de Certidão
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19/03/2025 10:39
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:52
Recebidos os autos
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08/03/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
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25/11/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 10:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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25/11/2024 10:04
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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19/11/2024 07:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 07:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 10:36
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2024 08:24
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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26/09/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 04:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 04:35
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.
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03/09/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 15:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/07/2024 07:41
Conclusos para despacho
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16/07/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:15
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2024 23:59.
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13/06/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/05/2024 11:01
Processo Reativado
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03/05/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 10:38
Conclusos para decisão
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30/04/2024 10:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/04/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 19:25
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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26/03/2024 13:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 03:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.
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22/03/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2024 19:45
Julgado procedente em parte do pedido
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23/01/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 10:23
Juntada de Petição de alegações finais
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07/12/2023 06:21
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 06:21
Juntada de ato ordinatório
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06/12/2023 17:43
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
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02/08/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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