15/09/2025 18:56

Despacho
21/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:14

Decorrido prazo de THIAGO RICARDO DE FREITAS SOBRAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
03/05/2025 07:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 14:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800439-29.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: THOMAZ MIZAEL DA COSTA NETO rua Paulo Antônio da Cruz, 145, null, Santa Águeda, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: TERCIA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS rua Macaíba, 109, null, Conjunto Novos Tempos, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Com fundamento nos arts. 6º e 10, do atual Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação às questões controversas remanescentes, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância e pertinência.

Advirtam-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Por sua vez, as questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
24/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:23

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2025 20:06

Despacho
29/11/2024 11:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.
29/11/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:20

Decorrido prazo de THOMAZ MIZAEL DA COSTA NETO em 30/09/2024.
01/10/2024 06:11

Decorrido prazo de THIAGO RICARDO DE FREITAS SOBRAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:11

Decorrido prazo de THIAGO RICARDO DE FREITAS SOBRAL em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:23

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:58

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:04

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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