11/09/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 09:35

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:19

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
18/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:16

Outras Decisões
14/05/2025 08:10

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição incidental
12/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0807198-06.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA COSTA, MAXSUEL JOAQUIM DO NASCIMENTO BORGES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN DESPACHO Realizada a análise de prevenção.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, anexar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): I) Comprovante de residência – conta consumo a exemplo de água, energia, cartão de crédito ou telefonia – contemporâneo ao ajuizamento da ação e em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.

Em caso de comprovante de residência em nome de cônjuge, anexar certidão de casamento ou de união estável.

Por outro lado, residido a parte autora com terceiros, apresentar, no mesmo prazo, declaração do titular do comprovante informado que o peticionante ali reside, assim como esclarecer a relação com este.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema.

FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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