TJRN - 0876475-95.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 07:43
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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10/05/2025 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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09/05/2025 15:27
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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09/05/2025 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 09:56
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0876475-95.2022.8.20.5001 Exequente: JOSE CANDIDO DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal, 25 de abril de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
29/04/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 07:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/04/2025 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 09:05
Conclusos para decisão
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24/04/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 12:13
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 09:43
Juntada de Certidão
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14/03/2025 00:18
Conclusos para decisão
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13/03/2025 14:37
Recebidos os autos
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13/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
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28/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:10
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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27/11/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
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07/11/2024 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
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29/10/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 10:45
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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29/10/2024 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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14/10/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/08/2024 10:34
Conclusos para decisão
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30/08/2024 08:26
Recebidos os autos
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30/08/2024 08:26
Juntada de Certidão
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30/08/2024 08:23
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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03/07/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 08:37
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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09/03/2024 04:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
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22/02/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 14:10
Juntada de ato ordinatório
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15/08/2023 18:23
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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15/08/2023 18:23
Transitado em Julgado em 07/08/2023
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08/08/2023 15:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/08/2023 23:59.
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22/07/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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16/07/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2023 13:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/06/2023 15:28
Conclusos para despacho
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14/06/2023 04:07
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 04:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2023 23:59.
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19/04/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 09:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2023 15:13
Conclusos para despacho
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03/04/2023 15:13
Transitado em Julgado em 10/03/2023
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29/03/2023 10:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/03/2023 17:06
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2023 23:59.
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17/02/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 06:56
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 06:56
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 14:36
Julgado procedente o pedido
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06/12/2022 08:37
Conclusos para julgamento
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06/12/2022 06:07
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 04:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.
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05/10/2022 07:34
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2022 14:46
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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